O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS) destinará indenização obtida em juízo à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). A entidade executará os projetos de construção do Módulo Escola do Centro Socioeducativo de Santa Maria, no valor estimado de R$ 800 mil, e reforma da rede elétrica e telhado da sede administrativa, em Porto Alegre, estimado em R$ 600 mil, previsto para ser realizada em 2017.
O valor é proveniente de acordo judicial firmado pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), encerrando ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC), ajuizada pelo procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos. O pagamento da indenização deve ser feita ao longo de um ano, a partir de março de 2016.