STF derruba obrigatoriedade do diploma para jornalista
Placar final do Pleno ficou em oito votos contra e um a favor do diploma
Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Dos 11 ministros da casa, nove julgaram o Recurso Extraordinário 511961, que foi impetrado , em dezembro de 2006, pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Os ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito não participaram da sessão. O placar final do Pleno ficou em oito votos contra e um a favor do diploma.
O ministro e relator do caso, Gilmar Mendes, o primeiro a votar contra a obrigatoriedade do diploma, aconselhou os próprios meios de comunicação a estabelecer critérios para a contratação de jornalistas. "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima exigir que toda refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. O que não afasta a possibilidade do exercício antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores”, disse.
Para Carlos Ayres Britto, “não se pode fechar as portas dessa atividade, que em parte é literatura, em parte é arte, é muito mais do que ciência, muito mais do que técnica”. Para justificar seu voto, Celso de Mello citou, inclusive, acórdãos do Rio Grande do Sul e um discurso de 1916 de Borges de Medeiros sobre a liberdade profissional no Estado.
Votaram contra os ministros Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowiski, Eros Graus, Carlos Ayres Britto, Cezar Pelluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. O único voto a favor foi o do ministro Marco Aurélio. “Minha sina é divergir”, disse ele ao defender a exigência de diploma. E ainda chamou atenção aos prejuízos que a decisão causa à sociedade, já que muitos estudantes matricularam-se em faculdades de Jornalismo baseados na lei vigente. “A atividade repercute na vida das pessoas. Jornalista deve ter técnica para entrevistar, reportar, pesquisar... A exigência do diploma tem a pretensão de um serviço de maior valor, que sirva à formação de convencimento sobre temas.”
No ano passado, uma pesquisa de opinião realizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)/Sensus revelou que 74,3% dos dois mil entrevistados em território nacional disseram ser a favor do diploma, contra 13,9% que defendem a atuação jornalística sem o documento.
TAGS: STF, Diploma de jornalista
Maria Helena Fleck - Novo Hamburgo/RS/Brasil. 18/06/2009
Inacreditável - "É inacreditável ver que em pleno ano 2009, o STF tenha aprovado esta derrubada do Diploma de Jornalista. Para escrever, para ser jornalista precisa preparo, vivência, estudo, qualificação, postura. Em todas as profissões faz-se necesário um diploma, que qualifique e respeite o exercer do trabalho. É lamentável ver interesses políticos desvalorizando uma profissão tão nobre e de respeito. E o que fazer com as pessoas que se empenharam em conquistar um diploma para exercer sua profissão conm tanto empenho?"
Vitor Bley de Moraes - Porto Alegre/RS/Brasil. 18/06/2009
- "O STF tem mesmo muita credibilidade. Seus integrantes, com toda aquela pompa, são seres superiores. Estão acima de qualquer suspeita. Só faltam as perucas brancas. E como os jornalistas se atreveram a mostrar, há poucos dias, em todos os telejornais do país, o bate-boca entre o presidente do STF e um dos seus ministros? Talvez, esse tenha sido um dos principais ingredientes da decisão da suprema corte a comparar os jornalistas a cozinheiros e a afirmar não haver necessidade de qualificação técnica para a função. Esquecem-se que entre as funções de jornalista está a de “traduzir” para a sociedade a rebuscada linguagem que utilizam para justificar os seus votos. Gastam páginas e mais páginas para dizer o que um bom jornalista consegue, com a sua capacidade de produzir textos claros, concisos e objetivos, resumir em poucas linhas. Como podem afirmar que o diploma fere à Constituição, se os veículos estão cada vez mais interativos? Que desserviço à sociedade, senhores ministros!"
Poliana Lopes - Feliz/RS/Brasil. 18/06/2009
E agora? - "Ontem o presidente da ANJ afirmou em entrevista que grande parte das empresas continuará exigindo o diploma de seus contratados. Será?? Jura, né! Se com a exigência do diploma já eram usados diversos artifícios para contratar não-diplomados, agora que liberou geral vai ser uma farra! Quero ver o belo jornalismo que teremos! Cheio de opiniões escancaradas e nenhuma isenção! Vai ver é isso que merecemos!"
Nicholas Hell - curitiba/PR/brasil. 18/06/2009
Bem feito - "Diante do que "ensinam" algumas universidades por aí, ter ou não diploma não faz qualquer diferença."
Luiz Carlos Vaz - Porto Alegre/RS/Brasil. 17/06/2009
Palhaços - "Sim, palhaços e idiotas são aqueles que acreditaram que o país poderia vir um dia a ser mais sério, cursaram uma faculdade e conquistaram, muitas vezes a duras penas, um diploma de jornalista. O que fazer agora com o diploma? Usar como papel higiênico? É assim que me sinto, é assim que deve estar se sentido o meu filho, formado há cinco anos. Em compensação, qualquer analfabeto poderá, a partir de agora, ostentar o título e ser um "formador de opinião"."
Simone Boettcher - /RS/Brasil. 17/06/2009
- "Só mesmo no Brasil, um “encontro” de Ministros pagos pelo povo, para decidirem a desvalorização de um curso superior, existente há décadas no país. Estes alunos serão ressarcidos? Lamento que o esforço, superação e a conquista de um diploma universitário não seja valorizado. Lamento muito pelos jornalistas DIPLOMADOS que encaram o mercado e que eu realmente admiro."
Simone Bassani - Porto Alegre/RS/Brasil. 17/06/2009
Ignorância é o que não falta nesse país - "É isso aí! É bonito viver em um país que jornalista não precisa de diploma!"
Parahim Neto - /RS/Brasil. 17/06/2009
- "Mais uma vez "se lixaram" para a opinião pública. Se com a exigência do diploma já vemos aberrações nesta profissão, imagina sem. Pelo teor das justificativas dos "nobres" ministros, já percebe-se de cara que ao menos eles entendem o que significa a profissão e qual sua utilidade. É lamentável."
