Muitas vezes me pergunto porque existe sempre tanta resistência em assuntos relacionados aos direitos das mulheres. É tudo tão complicado. É tudo tão arrastado. Parece que tudo empaca e não anda. Até mesmo leis já aprovadas para o combate à violência contra as mulheres, mas que necessitam de regulamentações, demoram para entrar em vigor. E o resultado é que os crimes contra nós, mulheres, seguem em ascensão. Todo dia pipocam nas mídias as notícias sobre agressões, assédios e feminicídios. Seguimos pagando caro pelo fato de sermos mulheres. Mas até quando?

Fiquei estarrecida, por exemplo, ao ler na "Tudo é Gênero", News da Matinal que aborda temas sob uma perspectiva de gênero, edição de 13 de junho, que a lei municipal ordinária 13577, aprovada em Porto Alegre em junho de 2023, segue sem regulamentação. O que na prática significa que ela não foi implementada. A lei, aprovada na Câmara de Vereadores da capital, conhecida por criar o protocolo "Não é Não", com base no caso de assédio envolvendo o jogador Daniel Alves, aguarda, há dois anos, a regulamentação, para entrar em vigor, por parte da Prefeitura de Porto Alegre.

Mas qual é a dificuldade em sancionar a lei? Porque as mulheres continuam expostas a riscos e vivendo sob insegurança em Porto Alegre? Se existe uma lei, destinada a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e assédio sexual em locais de grande circulação de pessoas, como bares, casas noturnas ou estádios de futebol, porque ela não é regulamentada? Juro que é muito difícil de compreender! Será falta de vontade política? Ou não merecemos nenhuma atenção do Executivo Municipal?

Segundo apurou a News da Matinal, que acompanha o caso, a lei encontra-se em fase de ajustes pela Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano e deverá ser concluída em breve. Pasmem! Dois anos para efetuar tais ajustes. E enquanto isso, nós, mulheres, continuamos sem um protocolo de segurança capaz de coibir a violência e amparar a vítima.

Para melhor entender, o protocolo "Não é Não" abrange práticas de segurança que garantem à mulher vítima de violência ou assédio sexual condutas como: respeito às suas decisões, rápido atendimento por funcionários e funcionárias do estabelecimento onde ocorreu a agressão, resguardo de provas ou evidências que embasem a responsabilidade do agressor.

Vamos esperar que a fase de ajustes do Poder Municipal não leve mais de dois anos. Vamos torcer para que exista uma maior preocupação com os direitos das mulheres. Vamos acompanhar o andamento da regulamentação da lei. Porque os números assustam. Somente em 2024, Porto Alegre registrou 7.714 casos de violações (qualquer fato que viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher.