Querem enfraquecer a PF

Por Renato Dornelles

Parecem não ter fim as tentativas de ideologização da segurança pública e do combate ao crime no Brasil. Depois do fracasso retumbante e vexatório da PEC da Blindagem (apelidada popularmente de PEC da Bandidagem), aprovada pela Câmara e rejeitada de forma retumbante pelo Senado, agora é tentado o enfraquecimento da Polícia Federal (PF).

Quando se ideologiza questões relacionadas ao sistema jurídico criminal, os paradoxos se tornam inevitáveis. O mesmo grupo que tenta usar o combate ao crime organizado da forma ortodoxa inspirada na chamada guerra às drogas como bandeira eleitoral, propõe mudanças no "projeto antifacção", com claros prejuízos às investigações e ao trabalho da PF.

As mudanças são propostas pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), conhecido como Capitão Derrite. Por hora, ele está licenciado da titularidade da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para retomar o cargo na Câmara e exercer a relatoria do projeto de lei que teve origem no Executivo. 

Entre outras coisas, pelo relatório de Derrite, a PF ficaria obrigada a comunicar autoridades estaduais de operações e investigações realizadas nos Estados. Ora, qualquer leigo em segurança pública sabe que o sigilo é extremamente necessário para o êxito de uma operação policial. 

E outra: quando a investigação tiver como alvo autoridades ou órgãos da administração pública das unidades federativas, precisará a PF requerer autorização dos investigados para agir? Nesta mesma linha, as mudanças propostas por Derrite tentam impedir que, automaticamente, um inquérito da PF seja encaminhado para a Justiça Federal, podendo ficar sob competência da Justiça Estadual.

O Brasil possui diversos tipos de instituições policiais:  Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícias Militares, Polícia Penal Federal, Polícias Penais do Distrito Federal e dos Estados Federados, Guardas Municipais e os Órgãos de Trânsito. 

Entre todas, por suas funções e competências definidas principalmente pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.266/1996, a Polícia Federal é a que tem maiores condições de investigar e enfrentar o crime organizado, que já é transnacional.  

Mais uma vez, por questões políticas, ideológicas e também partidárias, tentam enfraquecer o combate ao crime. Mais uma vez, um capitão tenta interferir no trabalho da Polícia Federal.

Autor
Jornalista, escritor, roteirista, produtor, sócio-diretor da editora/produtora Falange Produções, é formado em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (1986), com especialização em Cinema e Linguagem Audiovisual pela Universidade Estácio de Sá (2021). No Jornalismo, durante 33 anos atuou como repórter, editor e colunista, tendo recebido cerca de 40 prêmios. No Audiovisual, nos últimos 10 anos atuou em funções de codireção, roteiro e produção. Codirigiu e roteirizou os premiados documentários em longa-metragem 'Central - O Poder das Facções no Maior Presídio do Brasil' e 'Olha Pra Elas', e as séries de TV documentais 'Retratos do Cárcere' e 'Violadas e Segregadas'. Na Literatura, é autor dos livros 'Falange Gaúcha', 'A Cor da Esperança' e, em parceria com Tatiana Sager, 'Paz nas Prisões, Guerra nas Ruas'. E-mail para contato: [email protected]

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