Querem enfraquecer a PF
Por Renato Dornelles
Parecem não ter fim as tentativas de ideologização da segurança pública e do combate ao crime no Brasil. Depois do fracasso retumbante e vexatório da PEC da Blindagem (apelidada popularmente de PEC da Bandidagem), aprovada pela Câmara e rejeitada de forma retumbante pelo Senado, agora é tentado o enfraquecimento da Polícia Federal (PF).
Quando se ideologiza questões relacionadas ao sistema jurídico criminal, os paradoxos se tornam inevitáveis. O mesmo grupo que tenta usar o combate ao crime organizado da forma ortodoxa inspirada na chamada guerra às drogas como bandeira eleitoral, propõe mudanças no "projeto antifacção", com claros prejuízos às investigações e ao trabalho da PF.
As mudanças são propostas pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), conhecido como Capitão Derrite. Por hora, ele está licenciado da titularidade da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para retomar o cargo na Câmara e exercer a relatoria do projeto de lei que teve origem no Executivo.
Entre outras coisas, pelo relatório de Derrite, a PF ficaria obrigada a comunicar autoridades estaduais de operações e investigações realizadas nos Estados. Ora, qualquer leigo em segurança pública sabe que o sigilo é extremamente necessário para o êxito de uma operação policial.
E outra: quando a investigação tiver como alvo autoridades ou órgãos da administração pública das unidades federativas, precisará a PF requerer autorização dos investigados para agir? Nesta mesma linha, as mudanças propostas por Derrite tentam impedir que, automaticamente, um inquérito da PF seja encaminhado para a Justiça Federal, podendo ficar sob competência da Justiça Estadual.
O Brasil possui diversos tipos de instituições policiais: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícias Militares, Polícia Penal Federal, Polícias Penais do Distrito Federal e dos Estados Federados, Guardas Municipais e os Órgãos de Trânsito.
Entre todas, por suas funções e competências definidas principalmente pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.266/1996, a Polícia Federal é a que tem maiores condições de investigar e enfrentar o crime organizado, que já é transnacional.
Mais uma vez, por questões políticas, ideológicas e também partidárias, tentam enfraquecer o combate ao crime. Mais uma vez, um capitão tenta interferir no trabalho da Polícia Federal.
Coletiva