Entidades de imprensa concordam: "Decisão do STF configura censura"

Associações e instituições representativas emitiram notas de repúdio ao caso que envolve o órgão público e a revista Crusoé

Entidades repudiam ação do STF - Reprodução

O caso que envolveu o Supremo Tribunal Federal e a revista Crusoé nesta segunda-feira, 15, não passou impune pelas entidades que representam a imprensa. Em nota, associações e instituições repudiaram o que chamaram de censura e atentado à liberdade de expressão, no momento em que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou que a publicação retirasse do ar uma matéria que revelava a suposta relação entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e a empreiteira Odebrecht. O pedido se estendeu ao site O Antagonista.

No Rio Grande do Sul, o Clube de Opinião, liderado por Júlio Ribeiro, e que reúne jornalistas de todo o Estado, emitiu um comunicado no qual repudia, com veemência, o ato. "Causa-nos enorme preocupação que a suprema Corte, responsável pela salvaguarda da Constituição Federal, invista contra um dos princípios fundamentais de nossa Carta Magna: a Liberdade de Imprensa", assinou o dirigente, acrescentando, ainda, que espera e exige "uma mudança urgente no posicionamento da nossa corte constitucional, a fim de que todos nós, brasileiros, e, em especial, a imprensa de nosso País, possamos ter garantida, assegurada e reafirmada nossas liberdades mais caras e voltemos a respirar ares de plena democracia em nosso  País!".

A Associação Riograndense de Imprensa (ARI), por meio do seu presidente, Luiz Adolfo Lino de Souza, apoia as manifestações da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), que protestaram contra a decisão do ministro do STF, em nota conjunta. "A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF", afirmaram em comunicado. Ambas as associações mencionaram que a legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também condenou o fato e, em nota, informou que "o inquérito aberto pelo STF para apurar a disseminação de fake news contra os ministros do próprio tribunal atingiu hoje seu primeiro alvo: a liberdade de imprensa". Após a publicação da reportagem, na sexta-feira, 12, Toffoli solicitou que Moraes fizesse "a devida apuração das mentiras recém-divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras".

O ministro do STF, por sua vez, considerou, ao determinar que a reportagem fosse retirada do ar, que "há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada" e que se trata de "típico exemplo de fake news". "É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir "fake news", independentemente de o conteúdo estar correto ou não", esclarece a Abraji, acrescentando que, "o precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender". Ainda no texto, a Abraji apela ao Supremo Tribunal Federal para reconsiderar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e "restabelecer aos veículos atingidos o direito de publicar as informações que consideram de interesse público".

Comments