Por 11 dias, a RBS TV esteve impedida de publicar uma reportagem realizada pelo jornalista Giovani Grizotti sobre pessoas que sacaram o auxílio emergencial do governo sem precisar. A censura prévia foi derrubada e a matéria foi exibida no último domingo, 28, no Fantástico. 

O impedimento de veiculação do material jornalístico ocorreu por conta da comerciante Ana Paula Pagnussatti Brocco, de Espumoso, no noroeste do Estado, que sacou o dinheiro. Na Justiça, ela conseguiu, em duas instâncias, censura prévia sobre notícia que questiona se ela preenche os critérios para receber o benefício.

A matéria destaca que Ana Paula já viajou por vários países e está de casamento marcado no Caribe. Mesmo assim, ela conseguiu receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo. Questionada pela reportagem, ela disse não ser uma pessoa de posses. O juiz Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso, concedeu liminar impedindo que o nome e a imagem dela fossem publicados em reportagem. Caso a determinação não fosse cumprida, a empresa de comunicação deveria pagar uma multa de R$ 50 mil.

A RBS TV recorreu da liminar, com o argumento de que a Constituição brasileira proíbe a censura prévia. A liminar que impedia a publicação da reportagem foi mantida pela desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 19ª Câmara Cível do TJ. A censura foi derrubada no último dia 26, em despacho da própria desembargadora Maria Isabel, que reconsiderou sua decisão inicial. A magistrada apontou que não há uma "situação excepcional" a justificar uma intervenção prévia à liberdade de imprensa.

Ao Coletiva.net, Marcelo Rech, vice-presidente Editorial e Institucional do Grupo RBS, lamentou o episódio. "Vimos com tristeza e preocupação ter sido concedida uma liminar na Justiça estabelecendo a censura prévia, que é claramente vedada pela Constituição e imaginávamos sepultada", disse.

Segundo o jornalista, fazia muitos anos que uma notícia não era censurada previamente no Rio Grande do Sul. "Apesar de trabalho intenso das áreas jurídicas para liberar a reportagem, por 11 dias, o público foi proibido de tomar conhecimento de um conteúdo de alto interesse público. Felizmente, como não podia deixar de ser, a censura acabou sendo derrubada na própria Justiça", concluiu.

A reportagem revelou que, no total, 620 mil pessoas receberam o auxílio emergencial do governo sem ter direito, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão ainda aponta que os pagamentos ilegais podem gerar um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, caso não sejam interrompidos.