Congresso Nacional | Crédito: Pedro França/Agência Senado A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta terça-feira, 23, a convocação de ex-conselheiros do Carf supostamente envolvidos em esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. De acordo com a Agência Senado, serão chamados a prestar depoimentos executivos de empresas suspeitas de participação no esquema. Um dos convocados é o presidente do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer. A operação da PF, deflagrada em março, investiga o pagamento de propina a integrantes do Carf - órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que julga em última instância recursos de grandes contribuintes multados pela Receita -, para que produzissem pareceres favoráveis aos contribuintes nos julgamentos de recursos dos débitos fiscais ou tomassem providências como pedir vistas de processos. A RBS foi indicada como suspeita de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões, segundo revelou em março o jornal O Estado de S. Paulo. Também serão chamados para depor na CPI do Carf o vice-presidente do Banco Santander, Marcos Madureira, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Junior, e gestores da Ford e da Mitsubishi. A investigação apura que o esquema tenha causado prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões. Confira, abaixo, a lista de convocados pela CPI.
Convocado | Justificativa |
Adriana Oliveira Ribeiro, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e sócia da empresa J.R. Silva Advogados Associados. | A empresa J.R. Silva Advogados e Associados, que pertence a uma atual e a dois ex-conselheiros do Carf, tem sido apontada como uma das principais peças do esquema de corrupção. |
Gegliane Maria Bessa Pinto, funcionária da empresa J.R. Silva Advogados Associados. | A empresa tem sido apontada como uma das principais peças do esquema de corrupção. |
Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf. | Relatórios da Polícia Federal apontam que Jorge Victor Rodrigues atuaria como intermediário no pagamento de propina de empresas a conselheiros do Carf. |
Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do Carf. | Segundo informações da imprensa, relatórios da Polícia Federal apontam que Meigan participaria do esquema de corrupção. |
Luiz Moan Yabiku Junior, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). | A empresa foi citada como participante do esquema que teria causado perda de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. |
Ford Motor Company Brasil Ltda. | Relatórios da Polícia Federal apontam que a empresa Ford do Brasil teria participado do esquema de corrupção. |
MMC Automotores do Brasil Ltda ? Mitsubishi Motors. | Segundo informações da imprensa, relatórios da Polícia Federal apontam que a empresa Mitsubishi Motors do Brasil teria participado do esquema de corrupção investigado na Operação Zelotes. |
Lutero Fernandes do Nascimento, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Carf. | Indiciado sob suspeita de participar do esquema para livrar de multa o Banco Safra. |
Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Carf. | Relatórios da Polícia Federal apontam que Jorge Celso Freire da Silva, na ocasião conselheiro do Carf, teria cobrado propina para avaliar um recurso de R$ 5 bilhões do Banco Santander. |
Marcos Madureira, vice-presidente executivo do Banco Santander. | Relatórios da Polícia Federal apontam que o Banco Santander teria participado do esquema. |
Eduardo Sirotsky Melzer, presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS. | A RBS Administração e Cobranças Ltda, integrante do Grupo RBS, é uma das empresas que teria se beneficiado do esquema de manipulação de julgamentos. |
José Domingues de Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). | Responsável pela indicação de conselheiros representantes dos contribuintes mencionados nas investigações da Operação Zelotes. |
Edson Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf. | Citado nas investigações. |