Após desobrigar empresas a publicarem seus balanços em jornais de grande circulação no País, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu também a exigência legal da divulgação de editais de concursos, licitações e leilões públicos em jornais diários. A decisão foi formalizada na Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se pronunciou, repudiando a decisão.

Em nota, a entidade destaca que a edição da MP, "ao atingir financeiramente os jornais, é mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística". Além disso, registra que essa decisão também representa "um claro retrocesso na transparência dos atos públicos demandada pela sociedade, em frontal oposição ao princípio da 'ampla publicidade dos procedimentos licitatórios' expresso na legislação".

A associação ressalta que, ao editar "desnecessária" medida provisória sobre o tema, o presidente da República "atropela o Parlamento", uma vez que a publicação de editais nos jornais impressos é objeto de debate no Congresso, onde tramita projeto de lei que promove ampla reforma na legislação sobre licitações. O documento aponta que a MP 896 segue o espírito da MP 892, a qual pretende anular decisão do Congresso sobre a transição digital para a divulgação dos balanços empresariais, sancionada por Bolsonaro, que afirmou ser esta uma "retribuição" à cobertura dos jornais.

A ANJ finaliza esclarecendo que estuda medidas jurídicas contra "esse novo retrocesso" e afirma que confia que o Congresso não endossará tal decisão. Este foi considerado um "ato que busca fragilizar a atividade jornalística, atingindo especialmente pequenos e médios jornais no interior do País, onde já começam a se formar os chamados desertos de notícias".