Câmara dos Deputados | Crédito: Luiz Alves O Projeto de Lei 191/2015, que dispõe sobre a federalização de crimes contra jornalistas, encontrou rejeição na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Em sessão realizada nesta semana, a comissão acatou o parecer do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição da proposta. O PL, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002 e dispõe sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes em crimes contra a atividade jornalística. O texto do projeto defende que "a Polícia Federal é opção de grande valia em investigações estaduais e municipais que venham a se apresentar omissas ou ineficientes". A proposta ainda destaca que a atividade jornalística apresenta um quadro de extrema vulnerabilidade dos profissionais dessa área a ingerências por interesses, e lembra que o trabalho jornalístico envolve investigação nas mais diversas áreas, com um número grande de pessoas públicas. Pela redação da proposta, quando a investigação das esferas competentes ultrapassar 90 dias, deve-se configurar omissão ou ineficiência. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e ainda pode ser aprovada se receber parecer contrário ao se Alberto Fraga.
Comissão da Câmara rejeita federalização de crimes contra jornalistas
Proposta segue em tramitação na Casa, agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
22/05/2015 17:34
/ Atualizado em 25/05/2015 14:02