Na manhã desta sexta-feira, 7, ocorreu mais uma das atividades da Semana Hipólito José da Costa. O painel 'Liberdade de Imprensa' foi realizado no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa e contou com a participação do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e vice-presidente editorial do Grupo RBS, Marcelo Rech; do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Túlio Martins; do especialista em Direito Eleitoral e assessor da Presidência do TRE-RS, Daniel Borges Abreu; e da jornalista Taís Seibt. O conselheiro da ARI e comunicador do Grupo RBS Cláudio Brito foi o responsável pela condução do debate.

Primeiro a assumir o microfone, Rech falou sobre a violência contra os jornalistas, que vai desde assassinato e aprisionamento, até linchamento digital. "Todo este quadro contribui para um cenário de desinformação, representado pelo desgastado termo 'fake news'", afirmou. Ele disse acreditar que a desinformação e a erosão das empresas prejudicam a liberdade de imprensa e mencionou que, nos Estados Unidos, questões como essas fecharam 1.500 jornais. "A produção de conteúdo é afetada e o uso indiscriminado das redes sociais para caluniar e difamar contribuem para um deserto de notícias", salientou.

Rech também citou a nova diretiva de copyright, votada pela União Europeia e que busca dar a artistas, músicos e publishers maior chance de serem pagos quando seus conteúdos aparecerem na internet. A esperança do jornalista é que essa medida regule o pagamento da produção de conteúdo, com a remuneração dos profissionais de imprensa pelas plataformas digitais.

Para Taís, que encabeça o projeto Filtro Fact Checking, de checagem de fatos, o termo fake news perdeu o sentido e se trata de tentativa de deslegitimação da imprensa. "Quanto mais se diz 'isso a emissora não mostra', abre-se espaço para a desinformação", exemplificou. "Além disso, quando começamos a ter uma sociedade muito conectada, passamos a reforçar a polarização", completou. Ela defendeu, ainda, que o jornalista perde os princípios do jornalismo à medida que se torna intolerante ao diferente e, para ela, essa perda da pluralidade da sociedade abala a confiança na mídia. "Consequentemente, é um prejuízo à intermediação", sentenciou.

A jornalista defendeu, ainda, que deva existir educação para a mídia. "As novas gerações têm que aprender a checar informações e usar ferramentas básicas para isso. Os jovens precisam conhecer o impacto das redes sociais, explicar os bastidores das grandes plataformas, para evitar o impacto da disseminação de desinformação", detalhou.

Assessor da presidência do TER-RS, Daniel Borges Abreu comentou sua experiência com a disseminação das notícias falsas durante as eleições de 2018, lembrando que a Justiça Eleitoral, de mediadora, passou a ser alvo dos robôs. "Hoje, uma calúnia e até uma injúria se disseminam muito mais rapidamente nas redes sociais do que o tempo próprio da Justiça", afirmou.

Sobre isso, ele mencionou que o Poder Judiciário está aprendendo a lidar com a pós-verdade e que, para isso, o Rio Grande do Sul tem um processo pioneiro com a maior multa por inércia a um grande buscador da internet. "Um candidato foi ofendido e, por inércia, não foi retirada a postagem, o que gerou a multa inédita de R$ 18 milhões", explica.

Em sua participação, o desembargador Túlio Martins comentou que as pessoas querem acreditar em algo para se individualizar. "O Brasil está muito antagonizado e se acredita sempre em uma conspiração. Uma distopia que atinge o Judiciário acostumado a ver questões antigas com nova roupagem. É sempre bom lembrar que justiça imediata é linchamento", ensinou.

Para Túlio, nada foi mais subversivo do que a internet, e, por isso, a justiça trabalha com duas vertentes: a reparação de dano e o crime. No caso do segundo, se está escrito na Constituição que não é permitido, existe a reparação de dano ou a sentença para punir o crime. "Não há mais esta mágica de mãos limpas, porque a mesma tecnologia fabulosa que encanta pode ser responsabilizada quando for criminosa", finalizou.