Abraji questiona ação do MP-RS sobre comentário do assalto em Criciúma no 'Timeline'

Em nota, diretoria da entidade aponta falhas no processo que foi aberto contra a rádio Gaúcha e ao jornalista David Coimbra

Entidade se posicionou por meio de sua diretoria

O caso que envolveu comentários dos jornalistas David Coimbra e Kelly Matos, no programa 'Timeline', da rádio Gaúcha, sobre o assalto ocorrido no início do mês em Criciúma, Santa Catarina, segue apresentando desdobramentos. Após David Coimbra e o veículo radiofônico serem alvo de uma ação do Ministério Público gaúcho, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestou, questionando a posição.

A entidade afirma, em nota, que "causa estranheza" a petição do promotor de justiça Voltaire de Freitas Michel, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. Conforme a diretoria da Abraji, o documento "falha em apresentar evidências de que o jornalista de fato tivesse como intenção enaltecer o crime e se mostra vaga quanto ao bem público que teria sido lesado pela ironia". 

O promotor afirmou, na ação, que os comentários de Coimbra indicariam o "propósito do demandado de enaltecer a prática criminosa supostamente sem agressão aos cidadãos, e desmerecer a ação dos policiais militares que intervieram para impedir maiores danos à pessoa e ao patrimônio". A promotoria pede indenização de R$ 200 mil no total. 

A nota da entidade cita, ainda, um despacho do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em resposta ao pedido do MP-RS, para embasar sua opinião sobre o que considera "a fragilidade da ação civil pública impetrada contra Coimbra". De acordo com a Abraji, "a Constituição da República, de fato, impõe limites e sanções à livre expressão do pensamento, mas a ausência de substância na petição ajuizada pelo MP-RS, apontada pelo TJ-RS, sugere que a ação se configura em mera tentativa de intimidação contra o jornalista e a empresa na qual trabalha".

A diretoria da entidade lembra que "a liberdade de expressão e de imprensa também são direitos cuja defesa está sob responsabilidade do Ministério Público". O texto se encerra afirmando que a atitude do promotor Voltaire Michel coloca esses direitos "em risco". Acesse aqui a íntegra da manifestação da Abraji.

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