Durante o ato realizado no Congresso Nacional nessa segunda-feira, 8, data que marca um ano dos ataques golpistas de 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), discursou sobre a relevância da liberdade de imprensa e a urgência de uma regulamentação das redes sociais. O ministro destaca que as recentes inovações em tecnologia de informação, o acesso universal às redes sociais e o ?agigantamento? das big techs - inclusive com o uso de Inteligência Artificial (IA) -, foram fatores que potencializaram a ?desinformação premeditada e fraudulenta e amplificaram discursos de ódio e anti-democráticos?.
Alexandre revela acreditar em uma regulamentação das redes sociais, citando exemplos como as aprovadas na Austrália, no Canadá e na União Europeia. ?A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somada à falta de transparência na utilização da IA e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores?, complementa.
O termo 'novo populismo digital extremista' foi usado pelo ministro algumas vezes ao longo do seu discurso. Ele comparou os métodos de divulgação de notícias fraudulentas, substituição da razão pela emoção em sua comunicação e tentativas de destruição da imprensa livre e da justiça, com os regimes nazistas e fascistas que vigoraram na Europa no século 20.
?Por mais de uma década, essa instrumentalização foi usada por extremistas digitais ligados a agentes políticos sem que os democratas percebessem o potencial destrutivo existente nessas práticas, e consequentemente, sem que houvesse a necessária regulamentação de conteúdo nas redes sociais, que já existe para todos os demais meios de Comunicação.? Alexandre avalia que esse grupo instrumentalizou as plataformas digitais por omissão e ação, visando monetizar e alcançar o lucro, aumentando o discurso anti-democrático.
Além disso, ele lamenta a inércia das instituições democráticas na regulamentação e afirma que milícias digitais estão atuando sem restrições nas redes sociais, ferindo a democracia e a dignidade das pessoas, aumentando o número de mortes de adolescentes por conta do bullying digital. ?Não há razoabilidade em se manter o que eu sempre repito: a Internet sendo uma terra de ninguém. O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual.?
Confira o discurso completo: