ANJ atualiza cartilha sobre nova lei de licitações

Documento tem como objetivo orientar seus associados e as agências de Publicidade Legal na interlocução junto ao poder público

Comitê Mercado Anunciante desenvolveu cartilhas com apoio do Comitê Jurídico da ANJ e da Abralegal - Crédito: Banco de Imagens/Canva

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) atualizou a 'Cartilha Nova Lei de Licitações - como fazer as publicações de forma correta'. O documento tem como objetivo orientar seus associados e as agências de Publicidade Legal na interlocução junto ao poder público evitando, assim, dúvidas sobre a publicação dos extratos dos editais de licitações nos jornais. Além disso, também está disponível a edição atualizada da 'Cartilha de Publicidade Legal', que recomenda boas práticas para publicações legais no impresso e no digital, envolvendo a publicação de balanços e também dos editais de licitações. O documento pode ser acessado por meio do link.

O Comitê Mercado Anunciante desenvolveu as cartilhas, com apoio do Comitê Jurídico da ANJ e da Associação Brasileira de Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal), para o uso dos jornais e agências de Publicidade Legal junto aos clientes privados e órgãos públicos. Daniel Villaça Souza, integrante do Comitê Mercado Anunciante da ANJ, afirma que a cartilha referente à licitação  desenvolvida pelo grupo de trabalho da entidade será peça fundamental de apoio aos órgãos públicos e agências. "Todo o mercado será orientado de forma correta de como fazer a Publicação Legal conforme a nova lei de licitações que entra em vigor definitivamente neste ano".

O diretor de relações institucionais da ANJ, Júlio Vinha, reforça a importância da distribuição da cartilha junto aos departamentos comerciais dos jornais associados. "Dessa forma, eles divulgam para seus contatos nos órgãos públicos, para que não haja dúvida na hora de publicar os extratos de editais de licitações nos jornais", destaca.

Segundo José Pereira Guarabira, um dos dos coordenadores do Comitê Mercado Anunciante, os veículos de Comunicação e as agências de Publicidade devem reforçar aos seus clientes a importância da transparência e de seguir as leis presentes nas cartilhas. "Esses documentos são fruto de um trabalho sério e árduo, cujo objetivo é reforçar para as empresas que as publicações dos atos societários são de grande importância para as empresas, colaboradores e sociedade em geral", conclui.

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