No início desta semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou uma medida preventiva que proíbe a norte-americana Meta, empresa proprietária das redes sociais Facebook, Instagram e do aplicativo de conversas instantânea WhatsApp, de se apropriar de dados pessoais de usuários brasileiros. Conforme a normativa, acredita-se que o conglomerado tecnológico utiliza-se de vantagens indevidas, a fim de alimentar suas plataformas de Inteligência Artificial (IA). A decisão foi tomada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), válida desde de 2021.
A ANPD identificou irregularidades na nova política de privacidade da Meta e considera riscos de difícil reparação aos usuários. De acordo com uma nota da autarquia federal, a Meta não foi transparente sobre o tratamento dos dados e dificultou o processo para que os usuários proíbam a utilização de suas informações pessoais em modelos de linguagem. ?Para mais, há preocupações quanto ao uso de dados de crianças e adolescentes nas plataformas?, manifesta a nota da ANPD.
A multa diária para o descumprimento dessa proibição é de R$ 50 mil. A nova diretriz de uso de dados da Meta, implementada no final de junho, permite que informações públicas e conteúdos compartilhados pelos usuários sejam aproveitados para treinar sistemas de Inteligência Artificial. A autoridade pública acusa que essa mudança não foi amplamente divulgada e foi ativada por padrão para todo o público.
A Meta se posicionou sobre a decisão e afirmou que é a empresa com maior transparência no treinamento dos produtos de Inteligência Artificial. "Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos?, registra a nota, em posicionamento oficial da empresa.
Ainda conforme a manifestação, a abordagem ?cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil?. Por isso, continuarão a trabalhar com a ANPD para endereçar as dúvidas. Por fim, aborda-se que a decisão ?é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil".