A Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública reagiu, na última quinta-feira, 23, à mudança na política de discurso de ódio do Grupo Meta. A pasta afirmou que redes sociais que não cumprirem a legislação brasileira podem sofrer responsabilização. A nova política da Meta passou a permitir a circulação de expressões racistas e supremacistas no Facebook e no Instagram.

A empresa justifica a mudança, que foi anunciada pelo CEO do Grupo, Mark Zuckerberg, citando a defesa da liberdade de expressão, porém ela também libera outros conteúdos que são considerados crimes no Brasil. Um exemplo disso são publicações com teor homofóbico, misógino, que reforçam esteriótipos e preconceitos étnicos, religiosos e contra pessoa com deficiência.

O Ministério recorda que a obrigação de os provedores respeitarem a legislação brasileira é prevista pelo Marco Civil da Internet. A mesma lei tem um dispositivo que diz que as plataformas só respondem por conteúdos de terceiros caso desobedeçam ordem judicial para sua remoção, tema que está em debate no Supremo Tribunal Federal.