Conforme já noticiado em Coletiva.net, na última sexta-feira, 31 de outubro, foi oficializada a Resolução Normativa nº 132/2025 do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp). Agora, egressos de outros cursos da Comunicação, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), poderão solicitar o registro de Relações Públicas. Laury Garcia Job, presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 4ª Região (Conrerp 4), enxerga a novidade como positiva. ?Foi uma construção conjunta de todo o Sistema Conferp, ouvindo as dores dos profissionais envolvidos de todo o Brasil?, contou.
Para ela, trata-se de um avanço. ?Estarmos próximos aos nossos parceiros de trabalho, que nos apoiam e compreendem as nossas funções e atividades, é uma garantia de uma decisão mais estratégica e efetiva aos propósitos de Comunicação das organizações?, defendeu. Laury ressaltou que os Relações-Públicas continuam sendo fiscalizados e protegidos no mercado e os profissionais inscritos a partir de agora também passarão a ser acompanhados pela entidade e serão obrigados a cumprir o mesmo Código de Ética. ?Quem não estiver de acordo com o que prevê a lei será responsabilizado?, afirmou.
Olhando para o aspecto legal, ela destacou que a profissão de Relações Públicas é a única da Comunicação que é protegida e tem atividades e funções definidas por lei. Dessa forma, os profissionais que buscam exercer a profissão terão que se registrar, caso contrário, estarão cometendo uma infração. ?É uma autarquia federal que tem como propósito fiscalizar se os profissionais ou pseudoprofissionais estão atuando de forma legal no mercado, sem prejuízo à sociedade?, acrescentou.
Quem pode solicitar o registro
Se enquadram nos requisitos para receber o registro os bacharelados em Comunicação Social com as seguintes habilitações: Comunicação Organizacional; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; Produção Editorial; Radialismo (Rádio e TV); e Cinema. Além disso, também podem obter o certificado os graduados em Comunicação Organizacional; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; Produção Editorial; Rádio, TV e Internet; e Cinema e Audiovisual.
Já os tecnólogos contemplados são: Comunicação Institucional; Assessoria de Comunicação; Comunicação Corporativa; Comunicação Empresarial; Comunicação Empresarial e Institucional; Comunicação Jurídica; Comunicação; Gerência da Comunicação Organizacional e Relações Públicas; Gerência de Comunicação Empresarial; Publicidade e Comunicação Empresarial; e Gestão da Comunicação Organizacional. ?A carteira profissional será a mesma, mas, na descrição da formação, constará o título de bacharel ou tecnólogo, segundo a área de formação?, acrescentou Laury.
Quase duas décadas de diálogo
A ideia de fazer essa mudança, no entanto, não é nova. ?Segundo o presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), José Nunes, em 2009 o Jornalismo tentou criar o próprio conselho profissional, mas o presidente da República da época não autorizou?. Foi assim que se iniciou, então, a busca por uma solução para resguardar jornalistas e demais comunicadores. ?Por solicitação do Nunes, quando eu ainda era vice-presidente do Conferp, a Cláudia Moura iniciou estudos de viabilidade dessa integração e, na gestão atual, em que ela é vice-presidente, foi possível propor legalmente uma solução?, explicou.
A relações-públicas relatou que uma das preocupações que levou à iniciativa é a falta de valorização da certificação do diploma de bacharel de Jornalismo no mercado e das outras áreas da Comunicação por conta da ?invasão de outros profissionais não qualificados, com soluções imediatistas e muito líquidas?. Foi motivada por isso que Ana Novelli, atual presidente da entidade federal, retomou o diálogo. ?Nesta discussão, ficou constatado o desconforto dos colegas da área e foi aprovada a Resolução em Plenária?, acrescentou Laury.
A presidente do Conrerp cita três expectativas que acompanham a mudança, sendo uma delas a ?higienização do mercado da Comunicação?, com o objetivo de valorizar profissionais com preparação acadêmica adequada. Também espera-se incentivar a criação de novas Pessoas Jurídicas no sistema Unipessoal. ?E usufruir do diferencial de taxa da nova reforma tributária, o que dará um pouquinho mais de folga financeira às empresas registradas em Conselho e permitirá um maior crescimento no mercado?, incluiu.
A união faz a força
Ela revelou que, nesta semana, o Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas iniciou um grupo de trabalho pioneiro, que promove a integração entre os Conselhos de Administração e Recursos Humanos, de Psicologia e Psicologia Organizacional e de Comunicação e Relações Públicas. O objetivo é ?discutir os pontos que nos unem, as arestas que temos que aparar e como, juntos, podemos construir uma política de trabalho que buscará a qualidade da vida das pessoas envolvidas com as nossas organizações?.
Um dos maiores desafios atuais, relatou Laury, é saber trabalhar com a Inteligência Artificial (IA), considerando os cuidados necessários ao disponibilizar informações que alimentam esses algoritmos. Além disso, não se pode ignorar que a Inteligência Humana, que ela chamou de ?IH?, precisa fazer parte da busca por soluções saudáveis para os problemas organizacionais. ?Se unimos profissões diferentes para atingir um propósito, unir profissões que possuem a mesma origem ou raiz, como a Comunicação Social, com certeza trará benefícios para todos?, finalizou.