O curso de Especialização em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) promove, nesta segunda-feira, 23, uma aula aberta sobre Reestruturação Empresarial. O encontro ocorre no Prédio Living 360 (15), (Av Ipiranga, 6681), bairro Partenon, em Porto Alegre, no campus da universidade, das 16h às 21h. As inscrições são gratuitas e com vagas limitadas. Mais informações estão disponíveis neste link.
A atividade tem mediação dos professores André Estevez e João Pedro Scalzilli, sócios do escritório Estevez Advogados. O evento é direcionado a alunos de graduação, pós-graduação e diplomados.
A programação conta com três painéis, que abordam temas ligados à reestruturação de empresas e ao ambiente jurídico. O primeiro painel discute temas ligados ao ambiente jurídico da recuperação judicial. Gilberto Gornati aborda a existência ou não de juízo universal nos processos recuperacionais. Marcelo Sacramone trata dos limites na criação de subclasse de credores, enquanto Ney Wiedemann analisa a extraconcursalidade de crédito relacionado à emissão de duplicata sem causa.
O segundo painel foca em temas envolvendo produtores rurais e questões específicas da recuperação judicial. Caroline Klóss apresenta um panorama jurisprudencial sobre consolidação substancial após a reforma da Lei 11.101/05. Daniela Fabro discute a constituição de sociedade por produtores rurais e a dispensa do prazo bienal para acesso à recuperação judicial. Joice Ruiz aborda aspectos polêmicos relacionados à recuperação judicial de produtores rurais.
O terceiro painel traz reflexões sobre financiamento, competências e créditos na recuperação judicial. Eduardo Secchi Munhoz fala sobre o controle jurisdicional do financiamento nesse contexto. Gilberto Deon Correa Jr. discute a sujeição ou não de créditos envolvendo cooperativas. Pedro Ivo Lins Moreira trata da reorganização das competências após a reforma da Lei 11.101/05. Sabrina Becue analisa se a alienação fiduciária de bem de terceiro está ou não sujeita aos efeitos da recuperação judicial.