Nesta segunda-feira, 29, a Prefeitura de Porto Alegre aderiu à Política de Dados Abertos, sendo assim, lançará um portal para publicar dados e informações de vários órgãos municipais em formato eletrônico na internet. O decreto foi assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior e publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). A medida atende à Lei de Acesso à Informação, de número 12.527/2011.

A Política de Dados Abertos de Porto Alegre ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) e as informações ficarão disponíveis aos cidadãos no formato de planilhas abertas (CSV) em todas as plataformas de acesso. O decreto prevê que o portal de Dados Abertos deverá entrar no ar dentro de 60 dias, com lançamento previsto para outubro, quando serão disponibilizadas informações das secretarias municipais de Saúde, Educação e Fazenda. As demais secretarias e órgãos municipais têm 90 dias para publicar todos os dados que não estejam protegidos por lei.

A secretária interina de Transparência e Controladoria, Luciane Rache, explica que "a divulgação desses dados é crucial para um ambiente de transparência, concedendo ao cidadão o poder de monitoramento da gestão pública".