Governo quer agilizar Lei de Incentivo à Segurança

Aplicação de investimentos na área pautou reunião com governador nesta segunda-feira

Eduardo Leite (E), Ranolfo Vieira Júnior e Leonardo Fração - Itamar Aguiar/Palácio Piratini

A operacionalização da Lei de Incentivo à Segurança, aprovada em 2018, esteve no centro de reunião realizada no Palácio Piratini, entre o governador do Estado, Eduardo Leite, o vice-secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ranolfo Vieira Júnior, e o presidente do Instituto Cultural Floresta, Leonardo Fração. Foram discutidas a captação e o destino dos recursos a serem captados, estimados em R$ 80 milhões. "Será o primeiro ano de captação efetiva de recursos. Estamos conversando para agilizar a programação de investimentos na área da Segurança", comentou o governador.

A Lei de Incentivo à Segurança Pública permite a empresas destinarem uma parte do que devem de ICMS para reforçar o combate à criminalidade no Rio Grande do Sul. Dessa maneira, empresários podem destinar até 5% do saldo devedor do imposto ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg/RS). Os valores arrecadados serão utilizados para a compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

Os doadores, ainda, terão que repassar mais 10% do valor compensado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança, criado em janeiro do ano passado. Os recursos serão direcionados para projetos de prevenção primária, como erradicação das drogas, inclusão social, formação e desenvolvimento do indivíduo, criação de uma cultura da paz, entre outros.

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