Licitação da Prefeitura de Porto Alegre tem novo capítulo

Três agências apresentaram recursos para tentar manter decisão da Subcomissão Técnica ou anular o certame

Prefeitura ainda não tem definição sobre licitação de publicidade - Reprodução

O processo licitatório da Prefeitura de Porto Alegre para contratação de serviços publicitários encontrou um novo obstáculo, o qual deverá ser analisado pela subcomissão técnica e, posteriormente, pela Procuradoria Geral do Município. Ocorre que, após a orientação por parte da PGM de anular apenas a fase de julgamento das propostas técnicas, três agências apresentaram seus recursos, contestando a decisão. Escala e SPR, primeira e segunda colocadas, respectivamente até o momento, e a Competence, que aparece em quarto lugar, tentam reverter a situação.

As vencedoras argumentam que obtiveram as melhores notas e que a subcomissão cumpriu com a sua obrigação de efetivar o julgamento. "(...) não há qualquer prova ou sequer indício de prova de que tenha agido de forma a infringir os princípios da administração pública ou que tenha prejudicado ou beneficiado alguém por critérios que não os exclusivamente adequados a função que lhe é inerente, de julgar", registra o recurso interposto pela SPR. Na mesma linha, a Escala ainda reitera que sua qualificação para executar o serviço licitado foi comprovada:  "(...) culminou na maior nota técnica conferida pela comissão técnica com significativa margem de diferença para os demais classificados".

Por outro lado, a Competence defende que nesta etapa do julgamento, ocorreram inconsistências na forma de apresentação das notas dos jurados e suas respectivas justificativas. Além de não concordar com o resultado da subcomissão técnica, a agência argumenta em seu recurso que a anulação apenas de uma fase não garante a isonomia e impessoalidade do certame, "visto que já é de conhecimento dos julgadores a proposta técnica - conjunto de informações - e a proposta de preços". Por conta disso, pede a nulidade de todo o processo.

O edital foi lançado em 17 de outubro de 2018 e prevê a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse público e comunitário do município, observando o caráter educativo, informativo e de orientação social. O valor do certame é de R$ 34,9 milhões, e este será distribuído conforme a Lei Orçamentária 2019.

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