Após o Governo de Eduardo Leite informar que descarta o plano de conceder a TVE e a FM Cultura à iniciativa privada, o jornalista e atual secretário Municipal de Comunicação de Porto Alegre, Orestes de Andrade Jr., disse que tal decisão é um retrocesso para o Estado. "O novo modelo de gestão que construímos no governo Sartori buscava conceder a operação - só a operação! - das duas emissoras para uma empresa que seria escolhida por licitação pública", explicou o profissional.

De acordo com Orestes, toda a programação e o conteúdo das emissoras seguiriam sendo definidos pelo Estado, por meio da Secretaria de Comunicação. Para isso, a Pasta contaria com a ajuda e fiscalização do Conselho Consultivo de Programação, formado por 11 órgãos e entidades, todos escolhidos nas áreas da Comunicação e Cultura.

No começo desta semana, Eduardo Leite informou que a TV e a rádio serão reformuladas e terão nova grade de programação, que será administrada em parceria com a Secretaria da Cultura. "Manter a TVE e a FM Cultura significa manter salários altos, muito acima do mercado, ineficiência na entrega à população, investimentos de recursos que poderiam ser alocados em outras áreas para digitalização das retransmissoras e do acervo, além de aumentar o passivo trabalhista que todos os gaúchos terão de pagar um dia. É um nítido retrocesso", alegou Orestes.

O plano arquitetado por ele, enquanto presidente da extinta Fundação Piratini, que detinha os direitos da TVE e da FM Cultura até seu encerramento, em 2016, envolvia uma empresa privada. Esta seria escolhida via licitação pública e teria um teto de R$ 20,4 milhões, o que, segundo ele, é metade do valor gasto até então pelo governo estadual com a Fundação Piratini. "Isso traria economia e eficiência a um estado há anos em dificuldades financeiras", informou.

O ex-dirigente da instituição também lamentou que a atual secretária Estadual de Comunicação, Tânia Moreira, "tenha confessado na própria matéria de Zero Hora que 'não se aprofundou sobre o plano'". Ainda, atribuiu ao desconhecimento do projeto o governo desconsiderar o que chamou de "algo tão vantajoso para a sociedade gaúcha".

Entenda o antigo projeto:

De acordo com Orestes, a empresa que ganhasse a licitação para fazer a operação da TVE e da FM Cultura teria de investir o mesmo valor recebido do Estado na produção audiovisual gaúcha. Ele exemplificou, dizendo que, se a licitação saísse por R$ 20 milhões, a empresa licitada teria de abrir um edital para selecionar séries, programas e documentários neste mesmo montante. "Isso é possível graças ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), administrado pela Ancine, que banca este tipo de edital para as TVs educativas com uma pífia contrapartida de 3,5%. É o dinheiro mais barato existente no marcado", explicou o secretário.

O projeto também previa que o percentual recebido pela empresa vencedora da licitação seria 2,5% menor, até chegar, no quinto ano, em 40% do que o Estado desembolsa atualmente para manter as duas emissoras. Dessa forma, nos cinco primeiros anos, a economia prevista deveria ultrapassar os R$ 130 milhões. "Estimamos a criação de mais de 900 empregos permanentes na indústria criativa do Rio Grande do Sul. A iniciativa é um primeiro passo para termos uma TV pública de verdade, gerando uma pequena revolução no setor audiovisual gaúcho", manifestou.

A equipe de Coletiva.net entrou em contato com a secretária Tânia, por meio de sua assessoria de imprensa, que informou que a Secom-RS não comentará o assunto.

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