O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta quinta-feira, 10, audiência com a EPTC e o Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Município de Porto Alegre (Sintran). O objetivo foi acompanhar o estado atual dos locais de trabalho das estruturas administrativas dos agentes de fiscalização de trânsito da EPTC. Em junho, a EPTC já havia apresentado cronograma para a correção das irregularidades ao MPT.
Durante a investigação conduzida pelo procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, foram identificados vários descumprimentos de itens da Norma Regulamentadora (NR) nº 24, que trata de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, como irregularidades nos vestiários e refeitórios. "Estamos recolhendo a comprovação das irregularidades para a instrução do procedimento e tomada de medidas judiciais cabíveis", explica o procurador.
As irregularidades se referem aos locais de trabalho administrativo dos agentes de fiscalização de trânsito, chamados Postos de Controle Avançado (PCAs) e também na Gerência de Controle e Operação de Transporte (GCOT). A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou irregularidades em três dos quatro PCAs em operação. A EPTC informou que há previsão de construção de novas sedes para os PCAs Centro, Sul e Leste, objeto de autos de infração, e mudança da GCOT para novo prédio, cedido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e sendo atualmente reformado.