"Um dos papéis mais relevantes que Sindicato das Agências de Propaganda no RS mantém é orientar, acompanhar e contestar editais públicos para a escolha de agências de propaganda em nosso Estado." É assim que inicia um comunicado oficial distribuído pelo Sinapro-RS na última sexta-feira, 29 de novembro. A mensagem é referente a um dos principais editais de licitação que está em vigor no Rio Grande do Sul, o de contratação de até três agências de propaganda para atender ao Banrisul, com verba prevista de R$ 75 milhões.

Aberto em outubro deste ano, a primeira sessão de abertura de propostas está agendada para 18 de dezembro, mas, conforme a entidade encaminhou pedido ao banco, é necessário revisar alguns itens. Estes "podem comprometer a concorrência e, com isso, abrir possibilidade de futuras ações judiciais, o que certamente irá atrasar ou até inviabilizar o certame, algo que não é interessante para a marca do Banrisul e nem para o mercado publicitário", conforme defende no documento.

Entre os aspectos encaminhados à Comissão de Licitação da instituição financeira, está uma dificuldade de entendimento para 'compra e faturamento das mídias digitais', o que, segundo o Sinapro-RS, "pode causar graves problemas futuros ao banco e ao parceiro que for escolhido". Também está na relação de apontamentos o fato de serem exigidos das participantes a contratação de profissionais fixos na sua estrutura em funções que não são próprias da propaganda. Entre elas, está a necessidade, conforme edital, de haver na equipe colaborador de tecnologia da informação com comprovação de experiência através de contratos ou carteira de trabalho. Porém, o sindicato alerta que este quesito "fere o direito à privacidade dos colaboradores pois torna públicas informações pessoais".

Também é questionada uma qualificação entre as concorrentes, pontuando porte e tradição dos clientes destas, assim como privilegiando, na avaliação, quem possui na carteira marcas de abrangência nacional, sendo que este é um edital com atuação estritamente regional. "Essa exigência deixa a disputa desigual e exclui grande parte do nosso mercado, deixando de valorizar empresas de porte médio e pequeno, que possuem portfólio e qualificação para concorrer", defende o presidente da entidade, Fernando Silveira.

Foram apontados, no total, 11 itens no edital do Banrisul que, segundo a assessoria jurídica do Sinapro-RS, não segue todos os preceitos das leis que regem o mercado de publicidade e da lei nacional de licitações. "Fica a expectativa para o acolhimento, correção e agilidade, para que a escolha das agências vencedoras aconteça dentro do prazo e da lisura que merecem", finaliza o dirigente.