Parceria entre órgãos públicos permite acesso a informações sobre segurança

Acordo foi assinado entre Prefeitura, Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público

Nelson Marchezan Jr., prefeito de Porto Alegre - Crédito: Joel Vargas / PMPA

Nesta quinta-feira, 11, membros da Prefeitura, do governo do Estado, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público assinaram um termo de cooperação para compartilhamento de informações de segurança com acesso recíproco de dados. O acordo prevê cedência de equipamentos e uso do sistema de reconhecimento facial, com acesso à base de dados de procurados, foragidos do sistema prisional ou sob medida restritiva de ingresso em estádios de futebol.

Na ocasião, o prefeito Nelson Marchezan Júnior afirmou que a Prefeitura quer ampliar a integração das forças de segurança do Estado e do Município para atender melhor à população. Para o vice-governador do Estado e secretário de Estado da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, é importante integrar os poderes na área da segurança pública.

Com vigência de 90 dias, o convênio testará o uso das tecnologias de um sistema implantado nas câmeras públicas de videomonitoramento da Capital, sejam elas do Estado ou do município. Serão, no total, nove órgãos envolvidos: Secretaria da Segurança Pública (SSP), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Secretaria de Serviços Penitenciários (Seapen), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Secretaria Municipal de Segurança (Smseg) e Ministério Público do Estado (MP/RS). A Smseg terá acesso à base de dados por meio da Procempa.

O Município será o responsável por alertar sobre pessoas suspeitas via sistema de consultas integradas, e disponibilizar imagens e dados do cercamento eletrônico. Os alertas serão enviados ao Centro Integrado de Comando da Cidade (Ceic) e ao Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) do Estado.

A atualização do sistema será diária, com o objetivo de permitir o trabalho efetivo das forças policiais. A SSP destacará servidores para operação e permitirá o uso do software no sistema de videomonitoramento estadual. Também será de competência da Secretaria gerenciar as abordagens a partir dos alertas emitidos e desenvolver relatórios das ações. Além disso, a Prefeitura disponibilizará servidores para operar o sistema e cederá as imagens de câmeras do Município.

Em conjunto, o IGP e a Susepe farão o cruzamento de dados dos órgãos envolvidos no termo, para gerar uma lista atual com disponibilização dentro do sistema. A Susepe informará imagens e dados dos indivíduos que constarem nas listas de foragidos do sistema prisional, e o TJ disponibilizará os procurados pela Justiça, com exceção dos casos de sigilo. O MP disponibilizará a lista de torcedores impedidos de entrar em estádios.

Após o fim da vigência do termo, ficará vedada a transferência dos arquivos gerados pelo sistema de reconhecimento facial para terceiros. Os dados serão disponibilizados conforme as possibilidades tecnológicas dos órgãos envolvidos e caberá à Procempa e à Procergs estabelecerem um formato de compartilhamento de dados que contemple as tecnologias disponíveis.

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