A contratação de anúncios na internet e os conteúdos impulsionados podem sofrer ajustes em breve. O motivo é um projeto de lei do deputado gaúcho Alceu Moreira (MDB-RS), apresentado na Câmara dos Deputados nesta semana, que prevê para este tipo de publicidade as mesmas regras tributárias e publicitárias das tradicionais em rádio, TV e outras mídias.

No momento, o projeto de lei 2.134/2021 aguarda despacho do presidente da Câmara Federal, para seguir sua tramitação. Conforme o texto, as regras valeriam para anúncios veiculados a brasileiros ou estrangeiros residentes para fins fiscais no Brasil e para os publicados em plataforma, aplicativo, game ou website de pessoa jurídica brasileira.

O projeto estabelece que sejam armazenadas informações como a identificação do anunciante e o recolhimento de tributos referentes à prestação do serviço, além das métricas e medições de alcance do anúncio. Sendo aprovada a proposta, quem não cumprir pode sofrer diversas sanções, como de R$ 5 mil para quem prestar informações fora dos prazos e de 1% da receita bruta dos valores auferidos pela veiculação de publicidade em caso de informações erradas ou incompletas. 

A Receita Federal deverá ser informada sobre o anunciante e o anúncio, conforme o texto. Ele considera esta obrigação a quem disponibilizar espaços para divulgação de quaisquer tipos de anúncios ou impulsionamento remunerado. Dentre as informações que devem ser repassadas ao órgão estão: data de veiculação; tipo de anúncio, identificação completa do anunciante e daquele que exibir o anúncio; valor cobrado; quantidade de acessos; e tempo que o conteúdo permaneceu no ar.