LGPD e startups

Por Paula Beckenkamp

Estamos a uma semana do South Summit Brazil, que acontecerá em Porto Alegre, nos dias 29, 30 e 31 de março. Esse grande evento de Inovação e Tecnologia colocou o sul do país em uma rota obrigatória para inúmeros países, ocorrendo logo após o concorridíssimo SXSW, em Austin/Texas.

Evidentemente, startups e todo seu universo estarão lá representadas e serão o grande foco. Porto Alegre é um dos maiores polos de incubadoras de startups e isso explica bastante o motivo de esse evento ser sediado na nossa cidade.

Ok, mas o que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem a ver com o Summit e com as Startups?

Bom, a LGPD é uma lei diretamente ligada às necessidades de privacidade e proteção de dados que surgiram, naturalmente, com o mundo digital, o avanço das tecnologias e a globalização. Esse tipo de legislação não é uma novidade para a maioria dos países. Na Alemanha, por exemplo, a primeira lei é de 1977!

Sei que nosso sentimento é o de que vivenciamos algo novo por aqui, pois nossa legislação é nova e nossa cultura de privacidade e proteção de dados ainda está sendo construída. Por isso mesmo, há quem diga que a LGPD não se aplica às startups. No entanto, isso é puro desconhecimento, acredite!

A LGPD é de aplicação obrigatória para todas as pessoas jurídicas (públicas ou privadas) e pessoas físicas que tratem dados pessoais com fins comerciais, seja no meio digital ou físico. As startups, portanto, estão incluídas nesse rol, já que utilizam dados pessoais com objetivos econômicos e são pessoas jurídicas. 

O que pode estar causando confusão e levando muitas pessoas a acreditar que a lei não seria para startups, é que uma das Resoluções da nossa Autoridade Nacional (ANPD) regulamenta a aplicação da LGPD a agentes de pequeno porte: dentre eles, as startups que tenham renda bruta anual inferior a R$ 16 milhões.

Mas, não se engane: a natureza das atividades comerciais das startups é voltada à exploração das fronteiras tecnológicas, não podendo ser ignorado o uso massivo de ciência de dados.

Portanto, startups também precisam implementar a LGPD e, no processo, beneficiam-se muito, pois desfrutarão de enorme avanço frente aos seus concorrentes e abrem espaço para investimentos internacionais. 

E aí, nos vemos no South Summit Brazil?

Autor
Advogada, sócia do escritório Beckenkamp Soluções Jurídicas, tem mais de 22 anos de experiência profissional e passagem pelo Poder Judiciário e Ministério Público Estaduais. É Data Protection Officer - DPO, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados (GDPR LGPD), com certificação internacional pela EXIN. É professora e palestrante. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, do Comitê Jurídico da ANPPD, do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Associação Comercial de Porto Alegre e do INPPD. É uma das Speakers do seleto grupo de profissionais da AAA Inovação. Cofundadora da empresa DPO4business, também é especialista em Contratos e Registro de Marcas, atuando no ramo empresarial com consultoria e assessoria. É especialista em Holding Familiar e Rural, atuando na inteligência tributária e proteção patrimonial. E-mail para contato: [email protected]

Comments