Computadores do Jornal Já foram apreendidos sem autorização judicial

Equipamentos da redação do impresso foram confiscados na última semana em razão de dívida da empresa

Elmar Bones - Reprodução

O confisco de equipamentos da redação do Jornal Já, feito na última semana, ocorreu de forma equivocada, conforme explicou ao Coletiva.net o advogado do impresso no caso, Eduardo Finardi. Segundo ele, a ordem judicial permitia apenas a penhora de bens e não sua apreensão. Três computadores e três impressoras pertencentes ao jornal foram retirados da redação na quarta-feira passada, 24, pela oficial de Justiça Andreia Daminelli Muniz. No momento da visita, apenas o repórter Tiago Baltz estava presente. O editor-chefe do Já, Elmar Bones, estava acompanhando o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

A apreensão dos materiais foi em razão de uma dívida de R$ 155 mil do impresso com o Banrisul. Ao portal, Elmar reconheceu o débito, no entanto, não compreende o confisco dos equipamentos de trabalho. O advogado, por sua vez, informou à redação que há duas questões que não foram analisadas pela Justiça: uma de que o mandado de penhora não significa a apreensão de bens e outra é que não se pode remover equipamentos quando estes são essenciais para o exercício da profissão do devedor. "A oficial de Justiça pediu a ordem de remoção de bens, porém o fez sem o seu deferimento", explicou e acrescentou que quando o valor dos bens não é suficiente para pagar as custas processuais, a penhora também não pode ser feita. Os equipamentos foram avaliados em R$ 3.750 no auto de penhora.

Para Elmar, o principal problema é com os arquivos digitais contidos nos computadores, como reportagens e informações de propriedade intelectual do jornal. "Estávamos trabalhando na edição especial sobre o julgamento do ex-presidente Lula. Agora não poderemos mais veicular o material", lamentou. Na última sexta-feira, 26, a Justiça emitiu uma liminar que ordenando a devolução imediata dos equipamentos. A entrega estava agendada para esta terça-feira, 30, no entanto, a equipe do Jornal Já não recebeu os computadores e impressoras até a publicação desta nota.

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