Conforme noticiado por Coletiva.net, a 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou o jornal Zero Hora e a jornalista Rosane de Oliveira a indenizar a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Iris Helena Medeiros Nogueira, por danos morais. Entidades nacionais e regionais de Jornalismo se posicionaram a respeito desse caso e declararam apoio ao veículo e à comunicadora.

Abraji

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em nota, afirmou ver a decisão com preocupação, e que, para a entidade, a sentença que condena a jornalista "afirma que os dados são públicos e verdadeiros". "A Abraji se solidariza com a jornalista e com a equipe do Zero Hora e se une às organizações de defesa da liberdade de imprensa e do acesso a dados de interesse público para ensejar que a decisão seja reformada e os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa sejam restaurados."

ANJ

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), em seu posicionamento, reafirmou o princípio constitucional da liberdade de imprensa e defende a ampla transparência na divulgação de fatos de interesse público como o ocorrido, baseados na Lei de Acesso à Informação. "Em nome do respeito aos valores básicos da democracia, a ANJ espera que instâncias superiores revertam a decisão de primeiro grau."

ARI

A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) manifestou inconformidade com a condenação. Em sua nota, a entidade afirmou que a sentença e a ação afiguram-se incompatíveis com a tradição de transparência do Judiciário gaúcho e com seu compromisso público de garantidor da liberdade de expressão. "O elevado valor da indenização pode ser caracterizado com assédio judicial, pois tende a induzir outros veículos e profissionais de imprensa à autocensura quando se tratar da divulgação de notícias e opiniões sobre membros do Judiciário". "Nesse contexto, a ARI expressa sua solidariedade com a jornalista e com o veículo de Comunicação no livre exercício de suas funções."

Sindjors e Fenaj

O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), em seu posicionamento, avaliaram a decisão judicial com preocupação, pois a ação demonstra que a liberdade de imprensa está em jogo no Brasil. "O Sindjors e a Fenaj solidarizam-se com a colega Rosane de Oliveira e esperam que as turmas recursais devolvam a garantia constitucional do direito de informar, ponto fundamental de um país democrático. O destinatário da liberdade de informação é a população e são essas pessoas que acabam prejudicadas."